Advogados

fraude de contrato

ASSINATURA FALSA EM CONTRATO É DE RESPONSABILIDADE DO BANCO DECIDE TJ-SP

Com base na súmula 479 do STJ, que estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros, a…

O CRIME DE ADULTERAÇÃO NA QUILOMETRAGEM DE REVENDA DE VEÍCULO

O odômetro é um instrumento constante dos painéis dos veículos, cuja finalidade é registrar o número de quilômetros rodados, informação que permite uma previsão do desgaste do mesmo, devido ao…

MEDICAMENTOS IMPORTADOS SEM DOCUMENTAÇÃO CARACTERIZA CRIME DE IMPORTAÇÃO ILEGAL

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã de domingo (25), aproximadamente 14 mil unidades de medicamentos importados ilegalmente em Balsa Nova (PR), região metropolitana de Curitiba (PR). Entre os…

TRÁFICO DE DROGAS SINTÉTICAS É DESARTICULADO PELA PF NA PARAÍBA

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27/8) a Operação Adsumus, com objetivo de reprimir o tráfico de drogas sintéticas na cidade de João Pessoa. Cerca de 20 policiais federais estão…

UNIVERSIDADE QUE VEICULOU PROPAGANDA ENGANOSA INDENIZARÁ ALUNA

Por entender que houve violação aos princípios da informação, transparência e boa-fé objetiva, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade ao…

SENADO APROVA DIVÓRCIO FACILITADO Á VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto do PL 510/19, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto…

ENFERMEIRO EM CONTATO COM PACIENTES ISOLADOS TEM DIREITO A INSALUBRIDADE MÁXIMA

o fato de o trabalho em condições insalubres ser executado em caráter intermitente não é suficiente para afastar o direito ao recebimento do adicional em grau

STF APLICA PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA REINCIDENTE EM CRIME DE FURTO

Para o reconhecimento do princípio da insignificância, não se pode levar em conta apenas a expressão econômica da lesão, mas todas as peculiaridades do caso

ADERIR VOLUNTARIAMENTE ARBITRAGEM IMPEDE CONSUMIDOR DE BUSCAR JUDICIÁRIO

A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No entanto, é possível a instauração de procedimento arbitral em relações…

EMPRESA DE TURISMO REEMBOLSARÁ CONSUMIDOR QUE DESISTIU DE VIAGEM

O juiz Flávio Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, julgou procedente pedido de condenação da empresa de turismo MSC Cruzeiro para restituir o valor da compra de…

A REALIZAÇÃO DE PIRÂMIDE FINANCEIRA PODERÁ SER CONSIDERADA CRIME

A realização de fraudes em sistema de pirâmide financeira poderá ser incluída como crime no Código Penal. É o que prevê o Projeto de Lei 4.233/2019, em análise na Comissão de Constituição,…

POSIÇÃO DO ACUSADO NA EMPRESA SEM A PRÁTICA DELITUOSA

de que o acusado era ou foi sócio em determinada empresa, por si só; não lhe implica necessariamente numa presunção de que possa ser participante nos crimes

DESARTICULADA QUADRILHA QUE PRATICAVA FRAUDES FISCAIS E COMÉRCIO ILEGAL DE CIGARROS

O Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre, a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta quarta-feira (19/07), a operação “EX FUMO”, com o objetivo de desarticular quadrilha voltada à prática de fraudes fiscais na fabricação e comercialização ilegal de cigarros. Estão sendo cumpridos quatro […]

ENTENDA COMO FUNCIONA E AS DIFERENÇAS ENTRE O REGIME FECHADO, REGIME SEMIABERTO E O REGIME ABERTO

Nesta segunda-feira (17), a Justiça autorizou que Anna Carolina Jatobá, condenada pelo assassinato da enteada Isabella Nardoni, passe a cumprir sua pena em regime semiaberto. Anna Carolina está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé, em São Paulo, desde 2008. Levada a júri popular em 2010, ela foi condenada a 26 anos e 8 meses por […]

PF PRENDE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA EM POSSE DE PORNOGRAFIA INFANTIL

Uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira, 13, prendeu um homem em flagrante pela posse de material pornográfico contendo imagens de crianças e adolescentes. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Grande São Paulo contra suspeitos de distribuir arquivos contendo imagens pornográficas e de abuso sexual de crianças e adolescentes na internet. […]

BRASILEIROS QUE COMETERAM CRIME DE SEQUESTRO SEGUIDO DE MORTE NO JAPÃO SERÃO ACUSADOS PELO MPF NO BRASIL

Os brasileiros Marcelo Yokoyama e Alexandre Hideaki Miura foram presos dia 1º de fevereiro, no interior de São Paulo, pela Polícia Federal. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal em São Paulo pelo sequestro seguido de morte do japonês Harumi Inagaki, e graves ferimentos em sua namorada, Takako Katada, crimes ocorridos em Nagoya, em setembro […]

QUADRILHA QUE FALSIFICAVA DOCUMENTO FUNCIONAL DA POLÍCIA CIVIL É PRESA EM ABORDAGEM

Policiais civis do 90º Distrito Policial (Decap), prenderam 5 pessoas de uma quadrilha de falsificadores, no bairro Vila Maria, na Capital, na tarde da última sexta-feira (6/1). Os agentes investigavam a quadrilha que falsificava desde documento funcional da Polícia Civil até atestados médicos e documentos de veículos. Seguindo as pistas deixadas pelos criminosos, os policiais […]

FÁBRICA DE COMBUSTÍVEL ILEGAL QUE ABASTECIA POSTOS NA ZONA NORTE DE SP É DESCOBERTA PELA POLÍCIA EM GUARULHOS

A fábrica ilegal de combustíveis descoberta pela polícia em Guarulhos, na Grande São Paulo, tinha capacidade para produzir até 500 mil litros de gasolina por dia, uma quadrilha que distribuía o produto foi presa na terça-feira (27). No galpão onde funcionava a produtora e distribuidora clandestina de combustíveis, localizado na Rua Mirangaba, foram encontrados 300 mil litros de gasolina adulterada e […]

METRÔ DE SÃO PAULO FOI USADO PARA PAGAMENTO DE PROPINAS E VANTAGENS INDEVIDAS EM CONTRATOS

Com base em 32 conjuntos de mensagens trocadas por e-mail entre executivos da empreiteira Odebrecht, a Polícia Federal organizou uma lista dos casos em que a empresa é suspeita de ter pago propina a políticos para obter vantagens indevidas em contratos com o poder público. Entre elas estão mensagens com pedidos de pagamentos de porcentagens […]

PRESOS COM MAIS DE 7 MILHÕES EM BOLÍVARES VENEZUELANOS SÃO DENUNCIADOS PELO MPF

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou quatro cidadãos russos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a denúncia, o grupo atuou no período de dezembro de 2015 a julho de 2016, de forma organizada e planejada, viajando periodicamente à Venezuela para comprar no câmbio negro milhões de bolívares venezuelanos para […]

MÉDICOS PERITOS QUE SE ASSOCIARAM A ESQUEMA DE FRAUDE RESPONDERAM POR ESTELIONATO

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (16) a Operação Ponto Final 2, que investiga um grupo de peritos médicos da agência de atendimento da Previdência Social em São Carlos (SP). A investigação, que teve início após denúncias, aponta que especialistas da cidade não cumpriam a carga horária de trabalho e rotineiramente atendiam em […]