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O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida que havia pleiteado na primeira instância a concessão de prisão domiciliar, que foi negada. A paciente cumpre pena de 7 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas. Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o […]
O motorista que dirige com carteira de habilitação suspensa administrativamente não comete o crime tipificado no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro. Só há o crime se a suspensão da CNH for determinada por decisão judicial. Com este fundamento, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul, confirmou sentença que rejeitou denúncia-crime contra […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar o proprietário de uma carvoaria no município de Eldorado do Carajás, no Pará, à pena de seis anos, quatro meses e quinze dias de prisão e ao pagamento de 144 dias-multa por ter […]
Um homem de 54 anos acusado de estupro de menores foi preso em Garopaba na sexta-feira, 31. Ele é investigado por ter estuprado uma criança de 10 anos e dois adolescentes de 13 e 17 anos, diversas vezes, quando ainda morava em Criciúma. Os crimes ocorreram em 2018 e 2019, segundo a Polícia Civil. Agentes […]
Um ônibus com produtos possivelmente contrabandeados foi apreendido na noite de terça – feira, 22, durante fiscalização de combate ao crime na Unidade Operacional de Açailândia, na BR-222 Km 667. Foram encontrados lotes de mercadorias sem nota fiscal, que foram recolhidas como contrabando. Agentes da Polícia Rodoviária Federal deram ordem de parada para um veículo […]
A motorista apontada como responsável pelo atropelamento de duas jovens – uma delas não resistiu aos ferimentos e morreu cinco dias após, no centro de Chapecó, teve seu direito de dirigir suspenso até o final do processo e participará de audiência de instrução e julgamento no próximo dia 31 de março. Na oportunidade, serão ouvidas […]
Após caracterizado contexto de violência doméstica, na qual a ré foi acusada de praticar lesão corporal contra o ex-namorado, a Câmara Criminal do TJDFT, por unanimidade, declarou que a competência para julgar o feito é da Vara Criminal e não do Juizado Criminal. A 3ª Vara Criminal de Ceilândia moveu ação sustentando que cabia ao Juizado Criminal […]
A duas semanas do Natal, grandes regiões comerciais do centro de São Paulo recebem milhares de consumidores atrás dos presentes para amigos e familiares. Nesta quarta-feira (11), o Brás amanheceu cheio, mas de agentes e fiscais da Polícia Civil, Receita Federal e Prefeitura de São Paulo. O motivo é a realização de mais uma ação […]
Um homem foi condenado pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul por conviver maritalmente com uma criança de dez anos. O caso ocorreu no município de Rodrigues Alves, distante 627 km da capital Rio Branco. O condenado trabalhava na função de catraieiro fazendo transporte dos alunos para a escola. […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um morador da Capital, de 39 anos, que se passava por um adolescente no Instagram com o objetivo de transmitir imagens pornográficas e praticar atos libidinosos com menores de idade. Cometidos em abril deste ano, os crimes foram descobertos pela mãe […]
