A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou multa a empresa de bebidas imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Um consumidor adquiriu pacote com 12 latas de água tônica em um supermercado. Ao chegar em casa, teria notado que algumas unidades estavam mais leves que […]
Sentença proferida na 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por A.P.P. de A. contra empresa alimentícia por responsabilidade de produto contaminado por inseto. A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente desde a data da aquisição do produto. Alega a […]
Um cliente do Hipercard Banco Múltiplo recebeu sentença favorável em um processo de indenização em razão de cobranças indevidas no seu cartão crédito. O autor alegou que em março de 2012 constatou em sua fatura a existência de compras não realizadas e entrou em contato com a ré para contestá-las, sendo informado que o problema […]
O juiz federal Jeferson Schineider, da 5ª Vara da Justica Federal de Mato Grosso, absolveu do crime de lavagem de dinheiro, Renato Novacki, que é pai de Eumar Novacki, ex-chefe da casa civil de Mato Grosso no Governo Blairo Maggi. A sentença decorre da operação Ararath cujo o inquérito foi desmembrado em diversos outros, dada […]
Um casal receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais após Banco Bradesco S/A compensar indevidamente cheque clonado. Na sentença, publicada segunda-feira (13/08), o juízo da 2ª Vara Cível de Gurupi ainda determinou que o banco devolva o valor debitado indevidamente. Consta nos autos que os autores da ação efetuaram um pagamento com cheque […]
O motorista estava alcoolizado quando provocou o acidente que matou pai e filho em um veículo tipo “gaiola”, na noite de sábado (11), mas foi solto após audiência de custódia. Segundo a Polícia Rodoviária, pai e filho estavam no veículo “gaiola” transitando pela rodovia Deputado Amauri Barroso de Souza, que liga Jaú a Dois Córregos […]
Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solidariamente responsável pelo acidente causado por cacos de garrafas que uma de suas distribuidoras deixou em via pública. Com a manutenção do acórdão […]
Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta dessas […]
O magistrado da Vara Única de Alfredo Chaves condenou concessionária de rodovias a indenizar uma empresa em R$ 10.179,62 por danos materiais causados por uma colisão entre um veículo e cinco vacas que teriam invadido uma estrada administrada pela ré. O autor da ação relatou que os animais estavam na pista e um deles atingiu […]
O então estudante de medicina Vitor Guilherme Carvalho Ribeiro deverá pagar indenização por danos materiais, estéticos e morais no valor de R$ 125.860 a Maria Luíza Costa Pinho, sua colega de sala à época, e indenização por danos morais ao pai dela no valor de R$ 15 mil. Em março de 2011, Vitor tentou matar […]
