ORIENTAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APLICADAS PELO CNJ
Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será no dia 11 de agosto, no Supremo…
STF DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDA INSTÂNCIA FERE A CONSTITUIÇÃO
A execução provisória da pena a partir de decisão condenatória de segunda instância fere a Constituição por antecipar a culpa do réu. O entendimento foi utilizado novamente pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, desta vez para suspender cautelarmente a aplicação de sanções restritivas de direito a um homem condenado por descaminho pela Justiça […]
DESARTICULADA QUADRILHA QUE PRATICAVA FRAUDES FISCAIS E COMÉRCIO ILEGAL DE CIGARROS
O Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre, a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta quarta-feira (19/07), a operação “EX FUMO”, com o objetivo de desarticular quadrilha voltada à prática de fraudes fiscais na fabricação e comercialização ilegal de cigarros. Estão sendo cumpridos quatro […]
ENTENDA COMO FUNCIONA E AS DIFERENÇAS ENTRE O REGIME FECHADO, REGIME SEMIABERTO E O REGIME ABERTO
Nesta segunda-feira (17), a Justiça autorizou que Anna Carolina Jatobá, condenada pelo assassinato da enteada Isabella Nardoni, passe a cumprir sua pena em regime semiaberto. Anna Carolina está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé, em São Paulo, desde 2008. Levada a júri popular em 2010, ela foi condenada a 26 anos e 8 meses por […]
PF PRENDE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA EM POSSE DE PORNOGRAFIA INFANTIL
Uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira, 13, prendeu um homem em flagrante pela posse de material pornográfico contendo imagens de crianças e adolescentes. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Grande São Paulo contra suspeitos de distribuir arquivos contendo imagens pornográficas e de abuso sexual de crianças e adolescentes na internet. […]
ANVISA SUSPENDE LOTE DE COSMÉTICOS POR DIVERGÊNCIAS EM INFORMAÇÕES DO RÓTULO COM O PRODUTO
A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (10), a proibição do produto Argan Oil da marca Jhor’s. O cosmético para cabelo, fabricado pela empresa Antonia Lóide Palmiero Martins, era comercializado sem registro sanitário. Ficam proibidos, portanto, a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto ARGAN OIL, marca Jhor’s. A resolução RE 1.845/17 que proíbe o óleo […]
BRASILEIROS QUE COMETERAM CRIME DE SEQUESTRO SEGUIDO DE MORTE NO JAPÃO SERÃO ACUSADOS PELO MPF NO BRASIL
Os brasileiros Marcelo Yokoyama e Alexandre Hideaki Miura foram presos dia 1º de fevereiro, no interior de São Paulo, pela Polícia Federal. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal em São Paulo pelo sequestro seguido de morte do japonês Harumi Inagaki, e graves ferimentos em sua namorada, Takako Katada, crimes ocorridos em Nagoya, em setembro […]
JUSTIÇA CONDENA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE COBRANÇA ABUSIVA
A 3ª turma Recursal do TJ/DF confirmou sentença que condenou escritório de advocacia a suspender cobranças via telefônica e indenizar por danos morais em decorrência de cobrança abusiva de financiamento de veículo. Segundo os autores, o financiamento foi considerado fraudulento e o débito declarado inexistente por sentença transitada em julgado. Contudo, embora expliquem a situação […]
GOOGLE TEM CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NÃO RETIRAR BLOG OFENSIVO
A 1ª Turma Cível do TJ/DF manteve condenação ao Google de pagamento de danos morais à Associação Nova Acrópole, por não retirar do ar blog que hospedava e cuja conteúdo foi considerado ofensivo à imagem da autora. A associação narrou que o blog lhe atribuiu a prática de crimes, com comparação a seitas e para-militarismo, […]
MONTADORA DEVOLVE VALOR PAGO PELO COMPRADOR COM JUROS POR PROBLEMAS EM AUTOMÓVEL
Casos em que uma montadora devolve o valor pago por um comprador de um automóvel que apresenta problemas são raríssimos. Mas isso acaba de acontecer com o proprietário de um Chevrolet Onix. O cliente Luca Itten adquiriu um Onix 1.4 LT ano 2012 / modelo 2013. Depois de um ano de uso, o carro teve […]
MULHER SOFRE QUEIMADURA APÓS FILHO JOGAR ÓLEO FERVENTE SOBRE ELA, A MESMA JÁ TINHA SOFRIDO OUTRA AGRESSÃO DO ACUSADO
Um homem de 26 anos foi preso nesta segunda-feia (9) após ter sido denunciado pela própria mãe, em Suzano (SP). A mulher, de 49 anos, contou para a polícia que ele pediu que ela fritasse um ovo na noite de domingo (8) e, quando ela foi entregar o alimento já pronto, o desempregado jogou o […]
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