PROCURAÇÃO FALSA POSTERIORMENTE REGULARIZADA TRANSCENDE AO PROCESSO TRABALHISTA
Falsidade em assinatura de parte implica na inexistência do ato, mesmo se a conduta é corrigida depois. Assim entendeu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao declarar extinta uma ação rescisória depois que o advogado da autora apresentou procuração com assinatura falsa da trabalhadora. O caso envolve uma empregada […]
FUNCIONÁRIO DE EMPRESA AÉREA E PRESO POR FURTO DE BAGAGENS
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Civil, prendeu ontem (18/8) um funcionário de uma empresa aérea por furto de bagagens. As investigações, motivadas por boletins de ocorrência feitos por passageiros que tiveram suas malas violadas, levaram à prisão de um funcionário responsável pela movimentação das bagagens despachadas por passageiros. Por meio dos […]
HOMENS SÃO PRESOS COM DROGAS EM TANQUE DE COMBUSTÍVEL
Policiais civis da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Registro (Deinter-6/Santos) apreenderam nesta quarta-feira (17/8), 20 kg de haxixe e prenderam dois homens na Rodovia Régis Bittencourt, no município de Registro. A apreensão ocorreu durante um operação conjunta da Polícia Civil de Registro com a Polícia Rodoviária Federal. Um veículo com dois […]
EMPRESÁRIOS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO SÃO BENEFICIADOS POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (16) concedeu habeas corpus aos empresários Carlos Augusto Ramos – o Carlinhos Cachoeira – e Fernando Cavendish, presos no âmbito da operação Saqueador, da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. O relator dos pedidos de habeas corpus, ministro Antonio Saldanha, defendeu a substituição da […]
DECOLAR.COM SERÁ INVESTIGADA POR SUPOSTAS PRÁTICAS IRREGULARES
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania, instaurou processo administrativo contra a empresa Decolar.com por supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor e outras normas que regulam as relações de consumo. A decisão está publicada no Diário Oficial da União […]
NIGERIANO É PRESO EM AEROPORTO COM COCAÍNA NO TÊNIS
A Polícia Federal prendeu na madrugada de hoje (16/8) um nigeriano, tentando embarcar com drogas para o exterior. O homem, de 31 anos, já havia efetuado o check-in com destino a Lagos, seu país de origem, mas foi detido ao tentar efetuar a imigração. Ele teve sua bagagem de mão revistada e passou por busca […]
ACUSAÇÃO FALSA DE ESTRUPO GERA INDENIZAÇÃO
Um jornal de Marília foi condenado a indenizar por danos morais um pedreiro que foi acusado de cometer crime de estupro. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo fixou o pagamento em R$ 20 mil. O veículo publicou que o homem teria estuprado menina de 13 anos. Ele chegou […]
DESISTÊNCIA CONTRATUAL NÃO PODE GERAR NEGATIVAÇÃO PELA CONSTRUTORA
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou, em ação de rescisão contratual, que duas construtoras se abstenham de inscrever o nome dos autores no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, e suspendam a exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas. De acordo com os autos, os autores ajuizaram ação a […]
ESTABELECIMENTO DE CONSUMO TEM RESPONSABILIDADE POR INDENIZAR VITIMA DE BALA PERDIDA
Vítima atingida por bala perdida dentro de shopping center, durante recolhimento de malotes de dinheiro em supermercado que ficava dentro do centro de compras, deve ser indenizada tanto pelo shopping e pela transportadora, como também pelo supermercado de onde o dinheiro era retirado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]
CENSURA GERA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À DESEMBARGADOR
Apesar de reconhecer que houve uma forma de censura, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação do jornalista José Cristian Góes, condenado a pagar R$ 25 mil de indenização a um desembargador por um texto fictício sobre coronelismo. De acordo com o ministro, não há identidade material entre a decisão reclamada e […]
