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Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por consumidora em face de loja de móveis e eletrodomésticos condenada a declarar inexistente o débito de R$ 6.094,80, além de pagar R$ 10.000,00 por danos morais, em virtude de a autora ter sido vítima de golpe praticado pelo funcionário da empresa […]
Um supermercado deverá indenizar consumidora acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter decisão sob entendimento de que a empresa responde, independentemente da existência da culpa, pela reparação dos danos caudados aos consumidores. Ao ajuizar ação reparatória, a consumidora alegou que, após ter […]
O hospital Pro-Mater Araxá Ltda. terá de pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais e pensão mensal aos familiares de uma mulher que morreu em decorrência de falha médica. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou parcialmente a sentença. De acordo com o viúvo […]
A motorista apontada como responsável pelo atropelamento de duas jovens – uma delas não resistiu aos ferimentos e morreu cinco dias após, no centro de Chapecó, teve seu direito de dirigir suspenso até o final do processo e participará de audiência de instrução e julgamento no próximo dia 31 de março. Na oportunidade, serão ouvidas […]
Após caracterizado contexto de violência doméstica, na qual a ré foi acusada de praticar lesão corporal contra o ex-namorado, a Câmara Criminal do TJDFT, por unanimidade, declarou que a competência para julgar o feito é da Vara Criminal e não do Juizado Criminal. A 3ª Vara Criminal de Ceilândia moveu ação sustentando que cabia ao Juizado Criminal […]
Um caso de condição análoga à escravidão foi descoberto pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e pela Polícia Militar de Barra do Garças (520 km de Cuiabá). Um homem de 43 anos e uma mulher de 49, ambos negros, foram resgatados vivendo em uma situação deplorável. Uma assistente social e um psicólogo do […]
A duas semanas do Natal, grandes regiões comerciais do centro de São Paulo recebem milhares de consumidores atrás dos presentes para amigos e familiares. Nesta quarta-feira (11), o Brás amanheceu cheio, mas de agentes e fiscais da Polícia Civil, Receita Federal e Prefeitura de São Paulo. O motivo é a realização de mais uma ação […]
O veículo colidiu com a traseira de um caminhão e o airbag que deveria abrir não abriu. A motorista fraturou o nariz, sofreu cortes profundos nos braços e ficou com cicatrizes permanentes no rosto e nas mãos. O acidente aconteceu na BR-282, no oeste catarinense, em agosto de 2012, época em que a vítima era prefeita. Ela […]
Uma moradora de Balneário Camboriú terá direito a indenização por perder cabelos após o uso de um produto para alisamento capilar. Consta nos autos que, tão logo iniciou a aplicação, a autora percebeu que seu cabelo começou a cair, com o aparecimento de falhas e alergia em seu couro cabeludo. A empresa responsável pela fabricação […]
Um homem foi condenado pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul por conviver maritalmente com uma criança de dez anos. O caso ocorreu no município de Rodrigues Alves, distante 627 km da capital Rio Branco. O condenado trabalhava na função de catraieiro fazendo transporte dos alunos para a escola. […]
