O magistrado da Vara Única de Alfredo Chaves condenou concessionária de rodovias a indenizar uma empresa em R$ 10.179,62 por danos materiais causados por uma colisão entre um veículo e cinco vacas que teriam invadido uma estrada administrada pela ré. O autor da ação relatou que os animais estavam na pista e um deles atingiu […]
O então estudante de medicina Vitor Guilherme Carvalho Ribeiro deverá pagar indenização por danos materiais, estéticos e morais no valor de R$ 125.860 a Maria Luíza Costa Pinho, sua colega de sala à época, e indenização por danos morais ao pai dela no valor de R$ 15 mil. Em março de 2011, Vitor tentou matar […]
Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação da empresa Trevo S.A. de transportes coletivos por danos morais e materiais a uma passageira que sofreu lesão na coluna durante viagem dentro do coletivo. Caso A autora ajuizou ação indenizatória por ter fraturado a 1ª vértebra lombar dentro de um ônibus da empresa Trevo […]
O município de São Sebastião, uma concessionária de serviço público de transporte e uma seguradora foram condenados a indenizar os pais de uma estudante que faleceu em acidente de trânsito com ônibus escolar na rodovia Mogi-Bertioga, em junho de 2016. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que fixou […]
Uma cooperativa de assistência médica e empresa de diagnóstico de Cuiabá foram condenadas a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais e materiais, uma paciente que perdeu um ovário sadio por negligência médica. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no último dia […]
O juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, condenou plano de saúde e hospital a, solidariamente, custearem cirurgia e todos os procedimentos que foram ou vierem a serem indicados como necessários à recuperação da boa saúde de paciente que teve negada autorização para tratamento cirúrgico de artrodese da coluna vertebral e […]
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma imobiliária e um corretor a pagar, solidariamente, indenização a cliente que alugou apartamento após falsa promessa de que o imóvel possuía espaço de lazer para que seus filhos pudessem brincar. Falsa promessa de espaço de lazer ensejou indenização.O valor foi […]
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da Comarca de Itapetininga, que condenou instituição de ensino a indenizar em R$ 20 mil, a título de danos morais, ex-aluno por propaganda enganosa. A ré emitiu ao estudante diploma com habilitação para atuação em apenas uma área, diferentemente do […]
A condenação ocorreu na 20ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, processo nº: 0009757-09.2009.8.26.0000, onde o cliente alegou que R$ 1050,00 foram sacados de sua conta sem que o mesmo tivesse feito, autorizado ou ao menos tivesse conhecimento. Em virtude da falha da prestação de serviço a condenação foi fixada em R$ 9.000,00 de danos […]
De acordo com a Lei 11.101/05, a propriedade fiduciária de bens móveis, como a cédula de crédito bancário, exclui o crédito garantido dos efeitos da recuperação judicial. No entanto, esses contratos podem ser submetidos à recuperação se não houver a individualização do objeto da transferência, exigida pelo Código Civil. Esse foi o entendimento aplicado pela […]
